LEGISLAÇÃO ONLINE | MARATAIZES

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Decreto N 2.701/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DO GRUPAMENTO RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL (ROMU) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES, DURANTE REESTRUTURAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO GRUPAMENTO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN

Situação: Revogada

Data do Ato: 25/11/2020

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto N	2.351/2019	30/05/2019	MENCIONA	Art. 3º, incios II; Art. 17; Art. 18 e Art. 34
Lei Ordinária	2.035/2018	28/12/2018	MENCIONA	Art. 31, inciso I, alínea "b"
Lei Orgânica	01/2002	11/10/2002	MENCIONA	Art. 21, § 4º; Art. 56, § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto N	3.248/2023	15/09/2023	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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