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Lei Ordinária 2.035/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO, REGULAMENTO DISCIPLINAR, OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 28/12/2018

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	2.034/2018	28/12/2018	MENCIONA	LOA
Lei Complementar	2.018/2018	06/07/2018	MENCIONA	LDO
Lei Ordinária	1.966/2017	27/11/2017	MENCIONA	PPA
Lei Ordinária	1.818/2015	14/08/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	1.753/2015	02/03/2015	MENCIONA	art.5, III, IV
Lei Complementar	1.738/2014	04/12/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	1.355/2010	14/12/2010	MENCIONA
Lei Ordinária	1.084/2007	28/09/2007	MENCIONA	Plano diretor municipal
Lei Orgânica	01/2002	11/10/2002	MENCIONA	art.56
Lei Complementar	53/1997	09/10/1997	MENCIONA	art. 115 I, II, III, IV e X

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	2.384/2024	28/06/2024	MENCIONA
Lei Complementar	2.384/2024	28/06/2024	REVOGA TOTALMENTE
Decreto P	10.317/2024	18/04/2024	MENCIONA	inciso II, art. 6°, c/c o art. 7°
Decreto P	10.277/2024	27/03/2024	MENCIONA	Art. 218, Art. 223 e Art. 226
Decreto P	10.278/2024	22/03/2024	MENCIONA	§ 3º, inciso II do art. 218 e caput do art. 228
Decreto P	10.274/2024	22/03/2024	MENCIONA	artigos 218 § 4º, 221 e 224
Decreto P	10.273/2024	22/03/2024	MENCIONA	Art. 218 § 4º, Art. 222 e Art. 224
Decreto P	10.133/2023	01/11/2023	MENCIONA	inciso II, art. 6°, c/c § 2º e § 3º do art. 7°
Decreto P	10.123/2023	20/10/2023	MENCIONA	Art. 228
Decreto P	9.899/2022	15/12/2022	MENCIONA	inciso II, art. 6°, c/c § 1º e § 2º, do art. 8°
Lei Ordinária	2.300/2022	15/12/2022	REVOGA	Disposições em contrário
Decreto P	9.889/2022	07/12/2022	MENCIONA
Decreto P	9.884/2022	02/12/2022	MENCIONA	inciso II, art. 6°, c/c § 2º e § 3º, do art. 7°
Decreto P	9.811/2022	03/10/2022	MENCIONA	inciso II, art. 6°, c/c § 2º e § 3º, do art. 7°
Lei Complementar	2.286/2022	29/09/2022	MENCIONA
Decreto P	9.775/2022	31/08/2022	MENCIONA	artigos 218, Art. 239 e Art. 242
Decreto P	9.765/2022	23/08/2022	MENCIONA	Art. 8º, § 1º e § 2º
Decreto P	9.716/2022	15/07/2022	MENCIONA	inciso II, art. 6°; § 2º e § 3º, do art. 7°
Decreto P	9.678/2022	13/06/2022	MENCIONA	art. 8º, § 1º e § 2º
Decreto P	9.671/2022	07/06/2022	MENCIONA	§§ 1º e 2º do Art. 8º
Decreto P	9.629/2022	05/05/2022	MENCIONA	Paragrafo único do artigo 228
Decreto P	9.630/2022	29/04/2022	MENCIONA	Paragrafo único do artigo 228
Decreto P	9.620/2022	11/04/2022	MENCIONA	Art. 218, Art. 223 e Art. 226
Decreto P	9.607/2022	06/04/2022	MENCIONA	inciso III do Art. 5º, Art. 8º, e Art. 34
Decreto P	9.437/2021	25/06/2021	MENCIONA	Inciso III do Art. 5º; Art. 8º; Art. 34;
Decreto P	9.428/2021	16/06/2021	MENCIONA
Decreto P	9.404/2021	25/05/2021	MENCIONA	§ 3º do Art. 7º
Decreto P	9.403/2021	25/05/2021	MENCIONA	§ 3º do Art. 7º
Decreto N	2.765/2021	07/04/2021	MENCIONA
Decreto P	9.343/2021	19/01/2021	MENCIONA	§ 3º do Art. 7º
Decreto N	2.701/2020	25/11/2020	MENCIONA	Art. 31, inciso I, alínea "b"
Lei Ordinária	2.164/2020	25/08/2020	ALTERA	Art. 146
Decreto P	9.126/2020	13/07/2020	MENCIONA	art. 235; art. 236; art. 237 e art. 239
Decreto E	710/2020	23/06/2020	MENCIONA	Art. 146
Decreto P	9.062/2020	31/03/2020	MENCIONA	art. 218; art. 223 e art. 226
Decreto P	9.061/2020	31/03/2020	MENCIONA	art. 7º, § 3º
Decreto E	674/2020	18/03/2020	MENCIONA	Estatuto, Regulamento Disciplinar, Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Marataízes
Decreto E	667/2020	02/03/2020	MENCIONA	Estatuto, Regulamento Disciplinar, Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Marataízes
Decreto P	8.925/2019	08/10/2019	MENCIONA	Art. 218, § 4º; Art. 221; Art. 224
Decreto P	8.924/2019	08/10/2019	MENCIONA	Art. 218, § 4º; Art. 220; Art. 224
Decreto P	8.923/2019	08/10/2019	MENCIONA	Art. 218, § 4º; Art. 222; Art. 224
Decreto N	2.351/2019	30/05/2019	MENCIONA

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