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  Decreto P 9.620/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA, POR IGUAL PERÍODO, A DESIGNAÇÃO CONTIDA NO DECRETO - P Nº 9.062, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 2.035/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/04/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.035/2018 28/12/2018MENCIONAArt. 218, Art. 223 e Art. 226
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.274/2024 22/03/2024REVOGA TOTALMENTE

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