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  Decreto P 9.775/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA, POR IGUAL PERÍODO, A DESIGNAÇÃO CONTIDA NO DECRETO – P Nº 9.126, DE 13 DE JULHO DE 2020, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 2.035/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2022

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Lei Ordinária2.035/2018 28/12/2018MENCIONAartigos 218, Art. 239 e Art. 242
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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