Melhore sua busca

  Decreto P 9.428/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDER POR FUNÇÃO "PRO BONO", NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 2.035/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.035/2018 28/12/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.339/2024 10/05/2024INCLUIos servidores, ocupantes do cargo da Guarda Civil Municipal, para função de Inspetor Chefe e Subinspetor da GCMM
Decreto P9.712/2022 12/07/2022REVOGAdesignação da servidora, Cimara Aparecida Heliodoro Koppe
Decreto P9.670/2022 07/06/2022REVOGAA Designação dos servidores, ocupantes do cargo da Guarda Civil Municipal
Decreto P9.503/2021 22/09/2021REVOGADesignação de servidores;
Decreto P9.479/2021 05/08/2021REVOGADesignação de servidor;

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.