Ementa: ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, NO VALOR DE R$ 293.626,49 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), PARA FINS DE AÇÕES EMERGENCIAIS DES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E676/2020 23/03/2020MENCIONA
Lei Complementar2.122/2019 27/12/2019MENCIONAexercício de 2020

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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