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  Decreto E 731/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2020

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Decreto E671/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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