Ementa: REORIENTA AS MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS OBRIGATÓRIAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, CONFORME RECOMENDAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM MAPEAMENTO DE RISCO, E DÁ OUTRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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