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  Decreto E 688/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E647/2019 28/08/2019TORNA SEM EFEITO
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONAAnexo VIII do Art. 91
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E883/2025 13/01/2025TORNA SEM EFEITO

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