Melhore sua busca

  Decreto P 9.435/2021

Ementa: RERRATIFICA E INCLUI NOVO DISPOSITIVO NO DECRETO 9.430/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto P9.430/2021 16/06/2021INCLUIArt. 3º;
Decreto P9.430/2021 16/06/2021ALTERAArt. 1º ; Art. 2 e Anexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.