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  Decreto P 9.430/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA POR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAArt. 204, § 1º, inciso II
Lei Complementar53/1997 09/10/1997MENCIONAArt. 57, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.435/2021 22/06/2021ALTERAArt. 1º ; Art. 2 e Anexo Único
Decreto P9.435/2021 22/06/2021INCLUIArt. 3º;

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