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  Decreto P 9.389/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2021

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Lei Ordinária867/2005 23/03/2005MENCIONAInciso II do Art. 7º; Art. 85, Parágrafo único; Art. 86; Art; 87; Art. 68; Parágrafo Único do Art. 69;
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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