Melhore sua busca

  Decreto N 2.861/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR NA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.725/2021 14/01/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.047/2022 27/09/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.