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  Decreto E 757/2021

Ementa: RETIFICA O DECRETO-E Nº 756/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E755/2021 04/04/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto E756/2021 06/04/2021ALTERA§ 1º do Art. 2º

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