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  Portaria 50/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE SERVIDOR DE COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria34/2019 19/06/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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