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  Portaria 34/2019

Ementa: INSTAURA A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA SUA REALIZAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria50/2020 14/08/2020MENCIONA

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