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  Portaria 20/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria55/2020 08/09/2020MENCIONA
Decreto E643/2019 21/08/2019ALTERAProrroga prazo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria54/2021 28/06/2021MENCIONA
Portaria43/2021 30/04/2021MENCIONA

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