Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 072/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Portaria72/2021 23/08/2021ALTERAComposição da Comissão

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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