Ementa: INSTAURA A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA SUA REALIZAÇÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria106/2021 28/12/2021TORNA SEM EFEITO
Portaria94/2021 28/10/2021ALTERAProrroga prazo
Portaria81/2021 15/09/2021ALTERAComposição da Comissão
Portaria73/2021 25/08/2021ALTERAComposição da Comissão

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