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  Lei Ordinária 906/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Abre Crédito Especial pura a Construção de Capela Mortuária e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária827/2005 03/01/2005INCLUILOA 2005
Lei Ordinária794/2004 30/06/2004INCLUILDO 2005
Lei Ordinária436/2001 28/12/2001INCLUIPPA 2002/2005

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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