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  Decreto N 2.935/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.915/2017 13/01/2017MENCIONAArt. 13 e Art.16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.640/2025 14/10/2025REVOGA TOTALMENTE

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