Melhore sua busca

  Decreto N 2.943/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL 2.896, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2022

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.896/2021 13/12/2021ALTERAalínea “a” do inciso I do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.