Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI 1975 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.910/2021 30/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto N2.886/2021 01/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.321/2023 27/12/2023MENCIONA

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