Melhore sua busca

  Lei Ordinária 924/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANTECIPAÇÃO DE 50 % (CINQUENTA POR CENTO) DE ABONO, ATRAVÉS DE RECURSOS DO FUNDEF, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária827/2005 03/01/2005MENCIONAorçamento 2005

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.