Melhore sua busca

  Decreto N 3.083/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – NLLC, CRIA E NOMEIA COMISSÃO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARATAIZES –ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.427/2024 23/07/2024MENCIONA
Decreto N3.426/2024 22/07/2024MENCIONA
Decreto N3.334/2024 12/01/2024MENCIONA
Decreto N3.284/2023 20/11/2023ALTERAArt. 1º
Decreto N3.284/2023 20/11/2023INCLUI§§ 1º e 2º do Art. 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.