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  Decreto N 3.115/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2022

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Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto N2.665/2020 17/09/2020ALTERAA composição do Conselho Municipal de Política Cultural

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