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  Decreto P 9.581/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE AFASTAMENTO ESPECIAL COM ÔNUS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária867/2005 23/03/2005ALTERAinciso V do Art. 83

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P10.939/2025 23/12/2025ALTERAINTERROMPE a licença para realização de Doutorado em Educação

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