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  Decreto P 9.651/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.654/2022 26/05/2022MENCIONAitem do Art. 1º
Decreto P9.654/2022 26/05/2022TORNA SEM EFEITO A exoneração do servidor, Luciano Rodovalho de Oliveira
Decreto P9.653/2022 25/05/2022ALTERAitem do Art. 1º

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