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  Decreto P 9.709/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA AFASTAMENTO ESPECIAL COM ÔNUS, CONCEDIDO A SERVIDOR PÍBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA
Decreto P8.230/2017 14/07/2017ALTERAProrrogar, o Afastamento Especial com Ônus ao servidor Paulo Vinicius Camuzi Zovico

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.760/2022 23/08/2022ALTERAArt. 1º e Art. 2º

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