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  Decreto P 9.825/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.857/2022 21/10/2022ALTERAA EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
Decreto P9.855/2022 21/10/2022ALTERA Retifica item do Art. 1º
Decreto P9.849/2022 20/10/2022TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO
Decreto P9.844/2022 17/10/2022TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO
Decreto P9.839/2022 14/10/2022TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO
Decreto P9.834/2022 13/10/2022TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO
Decreto P9.830/2022 11/10/2022TORNA SEM EFEITO Os SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO

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