Melhore sua busca

  Decreto N 3.137/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DA PREFEITURA DE MARATAÍZES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.140/2023 09/03/2023ALTERAAnexo Único

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 MARATAIZES - ES. Todos os direitos reservados.