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  Decreto N 3.188/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2023

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Decreto N3.037/2022 14/09/2022MENCIONAincisos do Art. 1º
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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