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  Decreto N 3.037/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.924/2022 07/02/2022TORNA SEM EFEITO
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONAArt. 91 e Anexo VIII
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.673/2025 30/12/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto N3.188/2023 15/06/2023MENCIONAincisos do Art. 1º

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