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  Decreto N 3.233/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL TÉCNICA DO PROGRAMA “MARATAÍZES + MORADIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/08/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.155/2023 04/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto N2.998/2022 15/07/2022ALTERAincisos do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N3.281/2023 16/11/2023REVOGA TOTALMENTE

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