Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.302/2023 27/02/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.999/2018 13/03/2018MENCIONAArt. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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