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  Decreto P 9.920/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/2023

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Lei Ordinária867/2005 23/03/2005MENCIONAinciso II do Art. 7º , Art. 94, Art. 85, Art. 87 e Anexo I
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONAArt. 231

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