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  Decreto P 9.942/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária867/2005 23/03/2005MENCIONAinciso II do Art. 7º, inciso II do Art. 87 e Anexo I
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P9.949/2023 03/03/2023ALTERAArt. 1º

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