Ementa: ALTERA O DECRETO-E Nº 328 DE 19/04/2012 QUE TRATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E328/2012 19/04/2012REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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