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  Decreto E 328/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO-E Nº 003 DE 02/01/2012 QUE TRATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E03/2012 02/01/2012REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E348/2013 02/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Decreto E334/2012 28/05/2012REVOGA TOTALMENTE

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