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  Decreto E 03/2012

Ementa: ALTERA O DECRETO-E Nº 307 DE 24/10/2011 QUE TRATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E307/2011 24/10/2011ALTERAEquipe de Apoio ao Pregão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E328/2012 19/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Decreto E319/2012 27/02/2012ALTERAPassa a ser o nº 314/2012

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