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  Decreto E 319/2012

Ementa: ERRATA NUMERAÇÃO DOS DECRETOS–E DO ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E07/2012 13/02/2012ALTERAPassa a ser o nº 318/2012
Decreto E06/2012 30/01/2012ALTERAPassa a ser o nº 317/2012
Decreto E05/2012 23/01/2012ALTERAPassa a ser o nº 316/2012
Decreto E04/2012 02/01/2012ALTERAPassa a ser o nº 315/2012
Decreto E03/2012 02/01/2012ALTERAPassa a ser o nº 314/2012
Decreto E02/2012 02/01/2012ALTERAPassa a ser o nº 313/2012
Decreto E01/2012 02/01/2012ALTERAPassa a ser o nº 312/2012

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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