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  Decreto E 04/2012

Ementa: ALTERA O DECRETO-E Nº 308 DE 24/10/2011 QUE TRATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E308/2011 24/10/2011ALTERAEquipe de Apoio ao Pregão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E349/2013 02/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Decreto E327/2012 19/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Decreto E319/2012 27/02/2012ALTERAPassa a ser o nº 315/2012

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