Ementa: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E328/2012 19/04/2012REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto E352/2013 03/01/2013INCLUIMembro na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal

Sobre

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Legislação