Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARATAÍZES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.014/2017 20/11/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.371/2011 18/03/2011MENCIONA
Lei Ordinária55/1997 13/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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