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  Lei Complementar 2.028/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.942/2017 LDO 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.942/2017 12/07/2017MENCIONALDO 2018
Lei Ordinária1.966/2017 27/11/2017INCLUIAnexo IV
Lei Complementar1.942/2017 12/07/2017ALTERAAnexo IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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