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  Lei Complementar 1.942/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.036/2019 04/01/2019MENCIONAart.29
Lei Complementar2.029/2018 14/11/2018MENCIONALDO 2018
Lei Complementar2.029/2018 14/11/2018INCLUIRubrica orçamentária
Lei Complementar2.028/2018 12/11/2018MENCIONALDO 2018
Lei Complementar2.028/2018 12/11/2018ALTERAAnexo IV
Lei Complementar2.017/2018 06/07/2018MENCIONALDO 2018
Lei Complementar1.997/2018 13/03/2018MENCIONALDO 2018
Lei Complementar1.996/2018 13/03/2018MENCIONALDO 2018
Lei Complementar1.995/2018 13/03/2018MENCIONALDO 2018
Lei Complementar1.994/2018 13/03/2018MENCIONALDO 2018
Lei Complementar1.993/2018 26/02/2018MENCIONALDO 2018
Lei Complementar1.992/2018 26/02/2018MENCIONALDO 2018
Lei Complementar1.991/2018 26/02/2018MENCIONALDO 2018
Lei Complementar1.984/2018 29/01/2018EXCLUIanexo IV
Lei Complementar1.984/2018 29/01/2018INCLUIanexo IV
Lei Complementar1.984/2018 29/01/2018ALTERAanexo IV
Lei Complementar1.981/2018 26/01/2018MENCIONALDO 2018
Lei Complementar1.980/2018 26/01/2018MENCIONALDO 2018
Lei Complementar1.979/2018 26/01/2018MENCIONALDO 2018
Lei Complementar1.978/2018 26/01/2018MENCIONALDO 2018
Lei Complementar1.967/2017 28/11/2017MENCIONAparágrafo único do art. 25
Lei Complementar1.952/2017 06/09/2017ALTERAArts. 23 e 44

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