Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE QUADRO DEMONSTRATIVO DE DESPESA – QDD DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.967, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, COM REMANEJAMENTO DE PROJETO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.967/2017 28/11/2017MENCIONALOA 2018
Lei Ordinária1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Complementar1.942/2017 12/07/2017MENCIONALDO 2018

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação