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  Decreto N 2.309/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE SERVIDORES E ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/03/2019

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Lei Complementar1.748/2015 15/01/2015MENCIONA
Lei Ordinária1.564/2013 17/01/2013MENCIONAincisos de I à X, do art. 97 e de I à VI do art. 98
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.796/2021 09/06/2021REVOGA TOTALMENTE

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