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  Decreto P 8.836/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.355/2010 14/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária867/2005 23/03/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/2002 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto P8.867/2019 11/07/2019REVOGAdesignação ao exercício de função gratificada ao Servidor Jademilson Brandão Marques

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