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  Lei Ordinária 2.094/2019

Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BOLSA IDIOMA PARA ALUNOS A REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2019

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.239/2018 22/11/2018MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social.
Lei Ordinária20/1997 27/06/1997MENCIONAConselho Municipal de Educação;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.508/2019 06/12/2019MENCIONAArt. 8º; art. 13; e § 3º do Art. 10
Decreto N2.506/2019 03/12/2019MENCIONA
Decreto N2.506/2019 03/12/2019REGULAMENTA

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